1. Autorizacao da venda: a venda é feita como resultado da decisao do Conselho de Administracao da MozCarbon emada no dia XXXX de Agosto de 2021.
2. Caracteristicas dos bens a venda (viaturas):
VIATURA 1 V VIATURA 2
Marca: Toyota
Modelo: Hilux D4D
Origem/Fabrico: RSA
Matricula:
Ano de fabrico 2010,
Quilometragem:
Conducao: Manual
Combustivel: Diesel
Cor: Azul Marca: Toyota
Modelo Hilux D4D
Origem/Fabrico: RSA
Matricula: ABM-131-MP
Ano de fabrico 2010,
Quilometragem:
Conducao: Manual
Combustivel: Diesel
Cor: Verde
3. Estado das viaturas e condicoes de venda: as viaturas estao em estado operacional e sao vendidas nas condicoes em que se apresentam (sold as it is). É da responsabilidade do proponente verificar as condicoes das mesmas antes de efectuar as propostas. A MozCarbon nao será responsavel por perdas ou danos resultantes da aquisicao destes bens.
4. Submissao das propostas: As propostas devem ser apresentadas por carta fechada até a data e hora indicadas no anúncio e no edital com a referencia do bem de acordo com o anúncio e o edital; com o alor proposto para a compra do bem. A falta de observância do estipulado neste numero 3 implica a rejeição da proposta pela Comissão.
5. Presença do concorrente: O concorrente deve fazer-se presente no acto da abertura das propostas, por si próprio ou por intermédio de um representante, sob pena de perda do direito de adjudicação. A perda do direito referido neste numero implica a adjudicação a favor do concorrente imediatamente seguinte, ao preço por este proposto.
6. Adjudicacao: Para efeitos de adjudicação será elaborado um mapa comparativo, do qual conste a informação sobre o nome dos concorrentes, designação, valores propostos para cada bem e sua localização geográfica e institucional. O bem é adjudicado ao concorrente que apresentar maior oferta na proposta inicial ou, em caso de empate entre duas ou mais propostas, àquele que apresentar maior oferta em processo de licitação.
7. Transparencia: o processo de venda é feito de forma transparente e aberta. Os membros da empresa responsaveis pela avaliacao das proposatas estao proibidos de concorrer para este concurso de venda, directa ou indirectamente atreaves de terceira parte.
8. Pagamento e retirada de bens: o concorrente adjudicado deve efectuar o pagamento na totalidade num periodo maximo de tres (3) dias sob pena de perder o direito de adjudicação, transferindo-se o direito de adjudicação para o concorrente seguinte. O bem adquirido só é entregue ao adjudicatário quando integralmente pago e deve ser retirado num maximo de 2 dias apos o pagamento.
O Presidente do Conselho Executivo
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